Este texto aponta bases normativas para a análise de políticas educacionais a partir da teoria da justiça e de sua correlação com a democracia, operando uma contraposição de autores como Rawls, Honneth e Fraser. Parte-se de uma apresentação do modelo liberal e de sua proposta de redistribuição. Em seguida, abordam-se críticas a esse modelo feitas pela teoria do reconhecimento de Honneth. São descritas, posteriormente, a crítica e a rearticulação desses modelos na obra de Fraser, apresentando a sua concepção de participação como base normativa para as políticas sociais. A partir da reconstrução dos referidos modelos normativos, foram indicadas questões referentes à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei n. 9.394 de 1996) e ao Documento Final da Conferência Nacional de Educação (Conae), de 2010.

This paper aims to point out some normative foundations for analyzing the educational policies and its connection with justice theory and democracy, for this purpose we confront normative standpoint of authors like Rawls, Honneth and Fraser. The paper begins presenting the liberal model and its proposal of redistribution, then we tackle Honneth′s critiques of the liberal point of view and the critical perspective of Fraser against the liberals′ unilateralism and his recognition of theories about justice as well as his conception about participation as a normative base. At last, after the reconstruction of the mentioned models, it is shown how the normative question arises from the LDB and the National Conference on Education (Conae) and how instigating and heuristic this issues are for a democratic discussion about what kind of education Brazilian people want and need.

Ce texte indique des bases normatives pour l′analyse des politiques éducatives en partant de la théorie de la justice et sarelation avec la démocratie et du contraste théorique entre divers auteurs comme Rawls, Honneth et Fraser. On commence par une présentation du modèle libéral et de son projet de redistribution. Ensuite, on présente les critiques de la théorie de la reconnaissance de Honnet , adressées à ce modèle. On présente par la suite la critique et la reformulation de ces modéles dans l′oeuvre de Fraser, en présentant sa conception de participation comme base normative pour les politiques sociales. Finalment, sont soulevées, selon la reconstruction de ces modèles normatifs, des questions à propos de la Loi de Directives et Bases de l′Éducation Nationale (n. 9394/96) et du Document Final de laConférence Nationale d′Éducation (Conae) de 2010.

Investiga a questão das cotas raciais nas políticas públicas de educação no Brasil, na perspectiva da normatividade. Num primeiro momento, são definidos a normatividade e seus âmbitos. Posteriormente é retomado um quadro teórico para se pensar o nexo entre democracia e direito como base para se analisar a relação entre políticas públicas e normatividade, especialmente no caso de políticas de ação afirmativa que envolvem o critério étnico. A partir da análise de uma situação concreta de debate normativo no Brasil, o texto aponta para a tendência atual da discussão em torno das políticas de cotas e indica os principais marcos normativos que se despontam em nosso País.

The present article aimed at the racial quotas concerning educational policies in Brazil, in the normative perspective. First, there were defined the normativity and its scope. Later, the theoretical background was revised in order to analyze the relation between public policies and normativity through the link between democracy and law especially concerning the affirmative action policies with ethnical criteria. Through the analysis of a concrete situation of the normative debate in Brazil , the text points out the quotas policies discussion trends as well as the main normative frameworks in the country.

Neste texto, discuto, a partir da teoria da justiça, como as políticas sociais afetam a formação moral de um povo. Partindo do nexo entre ética pública e formação humana, analiso as tendências morais da concepção de "mínimo social": destaco a forma de ação pública correlata da concepção de justiça social, que se apresenta como receituário para as políticas sociais em sociedades reguladas pelo mercado. Critico a base moral das políticas sociais no Brasil, que propõem a autonomia dos indivíduos garantida pelo "mínimo social". Apresento um quadro de concepções de justiça social compatíveis com o capitalismo e as políticas públicas correlatas delas, tendo como contraponto a junção entre neoliberais e comunitaristas, entre autonomia da pessoa e responsabilidade social. Aponto impactos e impasses éticos-políticos, na formação humana, da submissão da política social no Brasil ao padrão neoliberal.

From the point of view of the theory of justice, this paper analyses how the social policies define the moral formation of a people. Based on the links between public ethics and human formation it defines the moral trends of the conception of the social minimum. It highlights the form of public action deriving from social justice, which is presented as a formulary for the social policies in free market societies. It then criticizes the moral basis of the Brazilian social policies which propose to guarantee individual autonomy through the social minimum. It presents some conceptions of social justice compatible with capitalism and the public policies they entail, and shows that neoliberalism and communitarianism have a similar conception of the role of public policies in the moral formation for individual autonomy and social responsibility. It eventually points out ethical-political impacts and impasses, for human formation, of fashioning the Brazilian social policies according to a neoliberal pattern.